Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS”
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2. Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o
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Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais
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Lewandowski votou contra súmula do TRF4 que prevê prisão automática de condenados em segunda instância. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação moção
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Gilmar lembrou a regra do artigo 147 da LEP e observou que o STJ, com base na redação desse dispositivo, consolidou a impossibilidade de execução