O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em “homenagem à segurança jurídica”, remeter ao plenário da Corte o julgamento do
Com garantias jurídicas para controlar os bloqueios de celulares nas penitenciárias de Santa Catarina após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado deve
Ampliar as visitas às unidades prisionais e acompanhar as reivindicações de detentos e agentes penitenciários, assim como defender os direitos fundamentais e a integridade de
Justiça diz que está tomando providências sobre pedidos de familiares de presos. Mulheres dizem que internos têm recusado visitas em protesto. A Defensoria Pública do