Ilicitude de procedimentos leva Carf a desconsiderar planejamento tributário
O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico
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Para a dedução do IRPJ relativo a imposto sobre lucro pago no exterior, o contribuinte deve apresentar comprovante de pagamento detalhando o imposto incidente
Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de fretes de matéria-prima para
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Pedido de suspensão de processo administrativo por sobrestamento determinado pelo STF será analisado pela Fazenda Estadual do Rio de Janeiro. O Conselho de Contribuintes
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (19/3),
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O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de
Aposentado interpôs recurso contra acordão do TRF-4, que limitou os juros de mora ao período compreendido entre a data dos cálculos e a inscrição
Decisão é da 1ª turma do STJ. 1ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do Ibama para possibilitar o acesso a dados