Como a PGR é titular da ação contra o chefe do Executivo, o relator acolheu o pedido de arquivamento da petição apresentada por partidos políticos.
Com garantias jurídicas para controlar os bloqueios de celulares nas penitenciárias de Santa Catarina após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado deve
Ampliar as visitas às unidades prisionais e acompanhar as reivindicações de detentos e agentes penitenciários, assim como defender os direitos fundamentais e a integridade de
Justiça diz que está tomando providências sobre pedidos de familiares de presos. Mulheres dizem que internos têm recusado visitas em protesto. A Defensoria Pública do