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SC deve tornar bloqueio de celulares nas penitenciárias mais eficiente

Com garantias jurídicas para controlar os bloqueios de celulares nas penitenciárias de Santa Catarina após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado deve lançar em até um mês um edital para compra ou aluguel dos equipamentos. Antes da mudança, uma lei estadual de 2013 determinava que as operadoras de telefonia eram as responsáveis por este controle. Com a ação das empresas no STF, o cenário se torna diferente, conforme o secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Lima.

Atualmente, Joinville, Canoinhas, Mafra, Videira, Caçador e Joaçaba já tem bloqueadores, que foram instalados antes da lei de 2013 e comprados com dinheiro do judiciário local. Para o Vice-Presidente de Assuntos Prisionais da OAB, Fernando de Liz Santos, ainda há muitas falhas no sistema. Ainda não foi definido se o Governo do Estado irá comprar ou alugar os equipamentos para bloqueio de celulares nas penitenciárias.

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