A mera condução à delegacia não justifica a possibilidade concreta de reiteração delitiva capaz de manter prisão preventiva sem a devida motivação. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para cassar a manutenção da medida cautelar.
A decisão foi proferida em HC contra sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que manteve a preventiva de um suspeito de roubo.
A corte justificou que os requisitos para a manutenção teriam sido preenchidos apenas com o fato de o suspeito já ter sido conduzido a uma delegacia no passado, o que geraria a possibilidade de reiteração delitiva.
A defesa do réu, feita pelo advogado David Metzker Dias Soares, do Metzker Advocacia, alegou que, além da falta de fundamentação do decreto prisional, o paciente não atrapalhou instrução, não cometeu novos crimes, e não oferece nenhum risco ao processo com sua liberdade. A tese foi acatada pelo colegiado do STJ.
“Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito – o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas – e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório”, afirmou o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, ressaltando a necessidade de motivação suficiente na decisão que mantém a medida.
Com a sustentação oral da defesa, o relator entendeu que o suposto risco de reiteração delitiva mencionado pelas instâncias anteriores foi interpretado a partir de um único registro criminal que “se refere a mera condução a delegacia, da qual não decorreu o indiciado do paciente, de modo que não foi evidenciado o “periculum libertatis”. Schietti foi seguido por unanimidade por todos os membros da turma.
HC 497.975.
Por: Mariana Oliveira.
FONTE: Revista Consultor Jurídico – publicado em 13 de junho de 2019.