Publicações

Reformas no Sistema Penal e a Criminalização do Cotidiano – STALKING

Publicado em 07 de dezembro de 2017
Por Fernando de Liz Santos

REFORMAS-NO-SISTEMA-PENAL-E-A-CRIMINALIZAÇÃO-DO-COTIDIANO-STALKING Baixar

COMPARTILHAR:

LEIA TAMBÉM:

Redução da carga fiscal e recuperação de valores – PIS, COFINS, IRPJ e CSLL não incidem sobre a permuta de imóveis

Trancada ação penal baseada unicamente em delação premiada

Não se aplica prazo decadencial para análise de saldo negativo, diz Carf