Justiça diz que está tomando providências sobre pedidos de familiares de presos. Mulheres dizem que internos têm recusado visitas em protesto.
A Defensoria Pública do Estado planeja protocolar uma ação judicial e pedir a interdição parcial do Complexo Penitenciário de Santa Catarina, em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, nos próximos dias, conforme o defensor Felipe Schmitz da Silva. Entre os problemas apontados estão a superlotação e a qualidade da água fornecida.
“Faremos uma ação judicial e vamos pedir interdição parcial para controlar a entrada de novos presos. Eles reclamam das visitas vexatórias, da água preta que têm para beber e se lavar, de mau cheiro, e isso ultrapassa o limite da pena. Eles têm passado 14 horas sem comida, da janta, às 17h, ao café da manhã, às 7h. Esses são os pedidos principais. São direitos assegurados por lei. Se nós, que somos a defensoria, fecharmos a porta para eles, ninguém mais vai abrir”, diz Silva.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informou que “os dados mostram que a penitenciária não possuí superlotação: são 1.151 vagas e 1.279 presos alocados” e que não recebeu posicionamento oficial por parte da Defensoria. Em uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) na segunda-feira (10) foram definidas propostas para acompanhar os pleitos dos presos e seus familiares.
Sobre as visitas vexatórias, a Secretaria disse em nota que “Existe revista intima como política de segurança para ingresso de pessoas para visita onde haja contato pessoal com os internos, como mecanismos de segurança e até mesmo para evitar transporte de drogas e outros materiais ilícitos como já ocorreu várias vezes. A instalação dos escâneres corporais deverá reduzir a necessidade do emprego esta técnica. Não existe contato físico entre o agente público, que seria denominado busca pessoal, como ocorre em abordagens policiais quando há fundamentada suspeita”.
Em relação à comida, a Secretaria afirmou que “Existe um controle por profissionais de nutrição atendendo as recomendações clínicas nutricionais”. Disse também que “Nas unidades, regularmente durante as inspeções e visitas dos defensores e órgãos de fiscalização, eles conhecem as cozinhas entrevistam os presos e por vezes se alimentam no mesmo local. Grande parte das visitas não são comunicadas previamente, garantindo a isenção total do processo”.
O juiz da Vara de Execução Penal de São José, Emerson Bertemes, disse ao G1 estar tomando providências sobre os pedidos dos presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e seus familiares, feitos na última semana.
De acordo com o juiz Emerson e com o defensor, a estação de tratamento de água da penitenciária está pronta, mas ainda não funciona.
“Nós constatamos pessoalmente: água preta saindo da torneira das celas e os próprios agentes confirmaram que é preta, tanto que eles não usam. Mas eles podem não usar porque tem bombona, podem trazer de casa; os presos não. É preta mesmo, não é força de expressão”, detalhou o defensor Silva.
“Eles mencionam vários pontos”, diz o juiz. “Visitas, castigo coletivo, biblioteca, material de higiene (que já fiz o pedido), a água que é barrenta. Mas quem manda na penitenciária é o governo do estado e não o judiciário, estão exigindo da pessoa errada” Segundo ele, alguns dos pedidos são antigos e o judiciário acompanha a situação há tempo.
Superlotação
“A interdição é por causa da superlotação e da falta de estrutura. São cerca de 200 presos a mais que a capacidade, que é de 1.050. Tem 1.320”, detalha o defensor. Segundo ele, nem todos presos têm cama, por isso dormem em colchões no chão. A ação judicial é para resolver “questões que têm resolução mais fácil, como o tempo sem comer, que pode ser resolvido com um pão à noite, por exemplo”.
Mulheres de presos fizeram pedidos
Na segunda-feira (10), um grupo de mulheres de detentos voltou a protestar em frente ao Fórum de São José, na Grande Florianópolis, em apoio aos internos. As manifestantes estouraram fogos de artificio durante o protesto.
“Os pedidos que recebi, estou tomando providências”, afirmou o juiz da Vara de Execução Penal de São José, Emerson Bertemes, que na tarde desta terça-feira (11) recebeu algumas dessas mulheres, conforme a assessoria do gabinete da Vara de Execução Penal. Na última semana, familiares de presos já haviam feito outros protestos em frente ao Fórum e unidades prisionais do estado.
De acordo com o juiz Emerson e com o defensor, a estação de tratamento de água da penitenciária está pronta, mas ainda não funciona.
Água barrenta
De acordo com o juiz Emerson e com o defensor, a estação de tratamento de água da penitenciária está pronta, mas ainda não funciona.
O investimento para a Estação de Tratamento de Água da penitenciária foi em torno de R$ 880 mil. Conforme a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), ainda não há data para que a Estação esteja funcionando, pois deve ser definido o processo de contratação de uma empresa para operar a estação.
Ainda conforme a SJC, um equipamento para fazer o tratamento da água foi instalado no local pela Secretaria e a água fornecida nas celas “vem de mananciais da região e passa por um tratamento de cloração e desinfecção. É água tratada, só que tem um aspecto de turbidez. É a mesma água que toda a comunidade do bairro usa”.
Segundo o juiz Emerson Bertemes, entre as reivindicações dos detentos recebidas pelo fórum estão questões relacionadas às visitas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Os familiares que fizeram protesto em frente ao complexo da Agronômica na semana passada também reclamavam das condições das revistas para visitas no local.
Internos recusam visitas
Segundo Beatriz Schramm, mulher de preso do Complexo da Agronômica, há uma semana os internos da capital e de São Pedro de Alcântara se recusam a receber visitas e a sair para o banho de sol em protesto contra as condições da unidade e pedindo diálogo com o juiz de execução penal.
No entanto, o juiz informou que na quinta-feira (6) esteve na unidade para conversar com alguns dos detentos, mas não foi recebido por eles. A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informou ao G1 por meio da assessoria de imprensa que não vai se manifestar e não detalhou se todos os internos estariam recusando visitas.
Castigo coletivo
Ainda de acordo com Beatriz, as famílias de presos são impedidas de levar comida para os internos, mas eles têm direito a receber um depósito em dinheiro da família para adquirir alimentos à venda na prisão. No entanto, os presos não estariam tendo acesso a esse dinheiro. Conforme o defensor Felipe da Silva, isso seria um “castigo coletivo” por faltas disciplinares dos dententos.
“Se um deles chuta a porta, todo o pavilhão fica sem o depósito porque eles não sabem quem chutou. Um chute e o mês todo sem o depósito. Estão há uns três meses nessa situação”, detalha Silva. Os presos também pedem visitas íntimas quinzenais, que, segundo o defensor, estão sendo mensais.
“Eles estão reivindicando coisas que o governo do estado não faz. Tudo que podemos fazer, estamos fazendo, tudo que pediram, estou tomando providencias há tempo, a gente não espera o preso precisar, e sabe que na cadeia é uma situação um pouco ruim”, detalha o juiz.
A SJC informou que não recebeu nenhum documento do juiz sobre reivindicações de presos que não estariam sendo atendidas pelo Estado.
Ainda conforme o juiz, há melhorias pedidas que já estão sendo verificadas, mas ele diz que é necessário paciência. “Eles pedem melhoria da biblioteca. A CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai dar uma biblioteca toda, mas não é coisa que se faz de um dia para o outro”, coloca.
OAB vai realizar vistorias
Na segunda-feira (10), uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) definiu propostas para acompanhar os pleitos dos presos e seus familiares. Entre elas está a ampliação de visitas às unidades prisionais, acompanhar os pedidos dos detentos e dos agentes penitenciários, defender a integridade dos presos e defender seus direitos.
O vice-presidente da comissão, Fernando de Liz Santos, também representante da OAB junto ao Conselho da Comunidade de Execução Penal em Florianópolis, falou da importância do trabalho desenvolvido pelas comissões, identificando problemas e propondo soluções para a melhoria e o fortalecimento do sistema prisional.
“Quanto pior o sistema penitenciário, mais os grupos criminosos vão se fortalecer. É preciso compreender a importância de se investir na ressocialização dos presos e num sistema prisional humano”, explicou Santos, vice-presidente da comissão.