Ampliar as visitas às unidades prisionais e acompanhar as reivindicações de detentos e agentes penitenciários, assim como defender os direitos fundamentais e a integridade de detentos e as prerrogativas dos advogados que atuam no sistema prisional são algumas das deliberações da Carta do Colégio de Presidentes das Comissões de Assuntos Prisionais da OAB/SC, que ocorreu nesta segunda-feira (10) na OAB/SC.
Os presidentes e representantes das subseções também apresentaram os principais problemas encontrados nos presídios de suas regiões. Os mais comuns são a falta de vagas e ociosidade, além da revista vexatória. Para ter uma visão mais detalhada do perfil dos presídios em todo o estado serão feitas novas vistorias que seguirão um padrão já formatado pela Comissão.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Alexandre Neuber, falou sobre a crise no sistema prisional. Ele explicou que os casos que ocorreram recentemente não podem ser tratados como pontuais. “A crise se confunde com a própria história do sistema prisional, ela vem de décadas, e há de se ter um entendimento mais amplo sobre os casos ocorridos recentemente para que possam ser combatidos da maneira mais adequada”, declarou.
Sobre as facções criminosas que agem dentro dos presídios, Neuber reforçou que não se pode legitimá-las. “É importante que isso fique claro, inclusive a não legitimação das facções é política institucional da OAB – tratar preso como preso e não diferenciá-los por facções”, ressaltou. O presidente da Comissão também falou sobre a importância da relação “amistosa, imparcial e parceira” com a gerência das unidades prisionais do Estado. “É fundamental que se estabeleça essa relação de confiança”.
O vice-presidente da Comissão Fernando de Liz Santos, também representante da OAB junto ao Conselho da Comunidade de Execução Penal em Florianópolis, falou da importância do trabalho desenvolvido pelas comissões, identificando problemas e propondo soluções para a melhoria e o fortalecimento do sistema prisional. “Quanto pior o sistema penitenciário, mais as facções vão se fortalecer. É preciso compreender a importância de se investir na ressocialização dos presos e num sistema prisional humano”, explicou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC