Notícias

Publicado em 2 de abril de 2020

Governo zera IOF sobre crédito, adia entrega de declaração de IRPF e anuncia novo diferimento de tributos

O governo anunciou nesta quarta-feira a prorrogação em dois meses do prazo da entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física e lançou mais duas medidas tributárias, em nova rodada de iniciativas para tentar desafogar famílias e empresas em meio à crise econômica gerada pelo impacto da disseminação do coronavírus. O secretário da […]

Publicado em 2 de abril de 2020

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a […]

Publicado em 2 de abril de 2020

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

PIS / COFINS / INSS também prorrogados. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o […]

Publicado em 1 de abril de 2020

Moraes suspende pagamento de dívidas com a União de mais três estados

Dez estados foram liberados do pagamento de dívidas com a União No momento atual, com a pandemia do novo coronavírus (Covid19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a argumentação dos estados sobre a impossibilidade de cumprir o pagamento de dívidas com a União. Na decisão, o ministro diz que a medida […]

Publicado em 1 de abril de 2020

Aprovação do fim do voto de qualidade no Carf foi destaque

Demanda antiga dos representantes dos contribuintes, o fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso Nacional. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, que aguarda sanção presidencial. A MP regula transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributárias. Por isso, a inclusão de artigo tratando do voto no Carf […]

Publicado em 1 de abril de 2020

Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais

Receita Federal é uma das impactadas por momento de crise pelo coronavírus A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada como forma de […]

Publicado em 9 de dezembro de 2019

STJ definirá se trabalhadores em exercício com doenças graves estão isentos do IR

1ª seção irá definir se benefício valerá apenas para trabalhadores aposentados ou também para os que estão em atividade. A 1ª seção do STJ afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se trabalhadores com doença grave, e que estão exercitando suas atividades laborais, fazem jus à isenção do IR. A […]